Acordo de Licença de Usuário Final

Valmont

Termos de utilização

Última atualização: maio de 2020

Estes Termos de utilização ("Termos") aplicam-se ao acesso e utilização por parte do utilizador das aplicações móveis (coletivamente denominadas "Aplicações"), e do website localizado em (o "Website", e em conjunto com as aplicações, os "Serviços"), detidos e operados pela Valmont Industries, Inc. ("Valmont", "nós", "nos" ou "nosso"). O UTILIZADOR DEVE LER ATENTAMENTE ESTES TERMOS, UMA VEZ QUE SÃO IMPORTANTES, CONTÊM OBRIGAÇÕES LEGAIS E AFETAM OS RESPETIVOS DIREITOS LEGAIS. O UTILIZADOR DEVE TER EM CONTA QUE A SECÇÃO 19 DESTES TERMOS CONTÉM UMA DISPOSIÇÃO DE ARBITRAGEM QUE REQUER A UTILIZAÇÃO DA ARBITRAGEM INDIVIDUALMENTE E LIMITA OS RECURSOS AO DISPOR DO UTILIZADOR RELATIVAMENTE A DETERMINADOS LITÍGIOS.

AO CLICAR EM "ACEITO" OU AO ACEDER OU UTILIZAR OS NOSSOS SERVIÇOS OU AO CRIAR UMA CONTA, O UTILIZADOR ESTARÁ A CONCORDAR COM ESTES TERMOS. SE O UTILIZADOR NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, INCLUINDO A DISPOSIÇÃO DE ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA E A RENÚNCIA A AÇÃO COLETIVA INDICADAS NO PRESENTE DOCUMENTO, NÃO PODERÁ ACEDER OU UTILIZAR OS SERVIÇOS.

1. Elegibilidade para utilizar os Serviços

Para ser elegível para utilizar os Serviços, o utilizador tem de cumprir os critérios que se seguem e, ao concordar com estes Termos, declara e garante que: (a) tem idade igual ou superior a 18 anos/à idade legal para participar num acordo vinculativo; (b) não foi anteriormente suspenso ou removido dos Serviços nem esteve envolvido em qualquer atividade que possa resultar na suspensão ou remoção dos Serviços; (c) apenas manterá uma Conta a qualquer altura; (d) dispõe de total poder e de autoridade legal para participar nestes Termos e ao fazê-lo não viola qualquer outro acordo de que faça parte e atua sempre em conformidade com estes Termos; e (e) concorda em utilizar o respetivo nome e endereço de e-mail ao efetuar o registo.

Se aceder ou utilizar os nossos Serviços em nome de outra pessoa ou entidade, o utilizador declara que tem autorização para aceitar estes Termos em nome dessa pessoa ou entidade e que a pessoa ou entidade concorda em ser responsável perante nós se o utilizador ou a outra pessoa ou entidade violar estes Termos.

2. Termos adicionais

Determinadas funcionalidades dos Serviços podem estar sujeitas a termos e condições adicionais ("Termos adicionais"). Podem ser apresentados Termos adicionais ao ativar ou utilizar uma funcionalidade a que se apliquem Termos adicionais (sob a forma de exonerações de responsabilidade ou avisos, ou um documento em separado), e a utilização de qualquer funcionalidade constitui a aceitação por parte do utilizador dos Termos adicionais antes de utilizar tal funcionalidade. Salvo estabelecido em contrário nos Termos adicionais, todos os Termos adicionais são integrados nestes Termos. Se não concordar com os Termos adicionais, o utilizador não terá acesso à funcionalidade com que os mesmos se relacionam. Estes Termos e os Termos adicionais são igualmente aplicáveis. Se algum Termo adicional for inconsistente com qualquer disposição destes Termos, o Termo adicional apenas prevalecerá para a(s) funcionalidade(s) a que Termo adicional se aplica.

3. Privacidade

Consultar a nossa Política de privacidade (https://www.valmont.com/about-us/privacy-policy) para obter informações sobre como recolhemos, utilizamos e divulgamos informações sobre o utilizador.

4. Contas, Segurança de contas e Preferências de comunicação

O utilizador pode ter de registar uma conta de utilizador ("Conta") para aceder a alguns ou todos os nossos Serviços. É da responsabilidade do utilizador impedir a divulgação do nome de utilizador e da palavra-passe, e alterar a palavra-passe se considerar que a respetiva segurança foi comprometida. O utilizador pode alterar a palavra-passe em qualquer altura. Não poderemos ser responsabilizados por danos resultantes da falha de o utilizador manter o nome de utilizador e/ou a palavra-passe em segurança. O utilizador é responsável por todas as atividades ocorridas na respetiva Conta. Se permitir que outras pessoas utilizem as credenciais da respetiva Conta, o utilizador é responsável pelas atividades de tais utilizadores relativamente à Conta.

No âmbito da ativação da Conta, o utilizador deve fornecer-nos um endereço de e-mail e um número de telefone válidos, e atualizar estas informações se alterar a conta de e-mail ou o número de telefone. Ao criar uma Conta, o utilizador também concorda em receber comunicações eletrónicas da Valmont (por exemplo por e-mail, mensagem de texto ou publicando avisos relativamente aos Serviços). Estas comunicações podem incluir avisos operacionais sobre a Conta do utilizador (por exemplo, alterações da palavra-passe e outras informações transacionais) e fazem parte da relação mantida connosco. O utilizador concorda que quaisquer avisos, acordos, divulgações ou outras comunicações que lhe enviemos eletronicamente correspondam aos requisitos de comunicação legais, incluindo, entre outros, que tais comunicações sejam efetuadas por escrito. O utilizador deve manter cópias de comunicações eletrónicas da nossa parte imprimindo uma cópia em papel ou guardando uma cópia eletrónica.

5. Dados do utilizador

Os nossos Serviços podem obter conteúdos ou dados direta ou indiretamente de ou através do utilizador ou da respetiva utilização dos Serviços (coletivamente denominados "Dados do utilizador"). Exceto para a licença concedida abaixo, entre o utilizador e a Valmont, o utilizador retém todos os direitos relativos aos respetivos Dados do utilizador. Pelo presente, o utilizador concede à Valmont uma licença perpétua, não-exclusiva, isenta de royalties, mundial, totalmente paga e sublicenciável para (a) utilizar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados, distribuir e apresentar os seus Dados do utilizador em todos os formatos de suporte e canais conhecidos neste momento ou posteriormente desenvolvidos sem compensação para o utilizador; (b) utilizar e analisar Dados do utilizador para prestar manutenção e assistência relativamente aos Serviços e para efeitos de investigação e desenvolvimento (internamente e com terceiros parceiros da Valmont vinculados pelo dever de confidencialidade); (c) analisar Dados do utilizador com dados semelhantes de outras fontes para identificar tendências, padrões, relações e estatísticas ("Dados de tendências"); (d) resumir, agregar ou consolidar Dados do utilizador com dados semelhantes de outras fontes para desenvolver agregados, resumos, relatórios de dados ou outras descrições ("Dados de resumo"); e (e) utilizar e distribuir a outros Dados do utilizador conforme apresentado nos Dados de tendências e nos Dados de resumo.

Se o utilizador fornecer ou transmitir quaisquer Dados do utilizador através dos Serviços, declara e garante perante nós que dispõe do direito legal necessário para nos conceder a licença acima descrita, e que tal material não violará quaisquer leis ou direitos de qualquer pessoa ou entidade (incluindo, entre outros, direitos de autor, marca comercial, patente, segredo comercial ou outros direitos de propriedade intelectual ou direitos morais ou direito de publicidade). Quaisquer Dados do utilizador publicados publicamente ou enviados em privado são da exclusiva responsabilidade da pessoa que os submeteu. Embora a Valmont se reserve o direito de rever ou eliminar todos os Dados do utilizador relativamente aos Serviços, tal não significa que todos sejam necessariamente revistos. Consequentemente, não assumimos responsabilidade por quaisquer Dados do utilizador fornecidos através dos Serviços.

6. Transferências de dados para terceiros

Concordamos em transferir os Dados do utilizador para um terceiro que tenha sido pré-aprovado por nós ("Terceiro aprovado pela Valmont") mediante a nossa receção de um pedido por escrito ou eletrónico da parte do utilizador a autorizar tal transferência ("Autorização para a transferência de dados"). Mediante a nossa receção de uma Autorização para a transferência de dados, somos instruídos e autorizados pelo utilizador a iniciar e a prosseguir com a transferência dos Dados do utilizador para tal Terceiro aprovado pela Valmont até que recebamos um pedido por escrito ou eletrónico a declarar que as transferências para tal Terceiro aprovado pela Valmont devem cessar ("Revogação da autorização para a transferência de dados"). Cessaremos a transferência de Dados do utilizador para o Terceiro aprovado pela Valmont num período de tempo razoável a partir da receção de uma Revogação da autorização para a transferência de dados. Todas as transferências de Dados do utilizador devem ser realizadas a nosso exclusivo critério, incluindo, entre outros, relativamente à duração, frequência, tamanho de ficheiro, tempo e velocidade de transferência. NÃO SEREMOS RESPONSABILIZADOS E O UTILIZADOR CONCORDA EM ISENTAR-NOS DA RESPONSABILIDADE DA UTILIZAÇÃO POR UM TERCEIRO APROVADO PELA VALMONT DOS DADOS DO UTILIZADOR E DA RESPETIVA UTILIZAÇÃO DE UM TERCEIRO APROVADO PELA VALMONT.

7. Utilização adequada dos Serviços

O utilizador concorda em utilizar os Serviços de acordo com todas as leis, tratados e regulamentos locais, regionais, nacionais e estrangeiros. O utilizador não violará qualquer contrato, direito de propriedade intelectual ou outro direito de terceiros nem cometerá atos ilícitos e é exclusivamente responsável pela sua conduta ao aceder ou utilizar os nossos Serviços. Para além disso, entre outros, o utilizador não efetuará, direta ou indiretamente, qualquer uma das ações que se seguem ao utilizar ou aceder aos Serviços:

  • exercer qualquer conduta de assediadora, ameaçadora, intimidatória, predatória ou persecutória;
  • utilizar ou tentar utilizar a Conta de outro utilizador sem autorização desse utilizador e da Valmont;
  • copiar, reproduzir, vender, alugar, arrendar, sublicenciar, atribuir, distribuir, transferir ou disponibilizar os Serviços ou Conteúdos, ou quaisquer funcionalidades dos Serviços, a qualquer terceiro por qualquer motivo, incluindo disponibilizando os Serviços numa rede onde possam ser acedidos por mais do que um dispositivo a qualquer altura;
  • modificar, traduzir, adaptar ou criar trabalhos derivados ou melhorias, patenteáveis ou não, dos Serviços ou Conteúdos;
  • remover, alterar ou violar quaisquer direitos de autor, marca comercial ou outros direitos de propriedade ou declarações legais contidas em quaisquer Conteúdos obtidos dos Serviços;
  • descompilar, desmontar, efetuar operações de engenharia inversa ou tentar descobrir ou derivar qualquer código ou informação de software proprietário associados aos Serviços;
  • utilizar os Serviços de forma a que possa interferir de algum modo com a operação dos Serviços ou qualquer servidor, rede ou sistema associados aos Serviços, incluindo, entre outros: ataques de pirataria informática, "mail-bombing", "flooding", "overloading" ou "negação de serviço"; sondagem, pesquisa ou teste da vulnerabilidade dos Serviços ou de qualquer servidor, rede ou sistema associados aos Serviços; violação ou contorno da firewall, rotinas de encriptação, segurança ou autenticação; ou aceder a dados que não lhe sejam destinados;
  • utilizar qualquer programa, ferramenta ou processo automatizados (incluindo, entre outros, mineração de dados, rastreadores da web, robôs, bots, spiders e scripts automatizados) para aceder aos Serviços ou a qualquer servidor, rede ou sistema associado aos Serviços ou extrair, recolher, obter ou reunir conteúdos ou informações dos Serviços;
  • transferir (para além do caching de página) qualquer parte dos Serviços ou Conteúdos, exceto conforme expressamente autorizado por nós;
  • enquadrar ou de algum modo criar um ambiente de navegador ou delimitação em torno de qualquer página ou conteúdo dos Serviços, ou estabelecer uma ligação direta a qualquer página interna ou área dos Serviços; ou
  • proceder a formas de utilização dos Serviços que de algum modo violem estes Termos ou qualquer legislação ou que contrariem o efeito a que se destinam.

Do mesmo modo, o utilizador apenas pode carregar ou partilhar os Dados do utilizador relativamente aos quais disponha de todos os direitos necessários para a divulgação. Não pode carregar, armazenar ou partilhar quaisquer Dados do utilizador que:

  • sejam ilegais, injuriosos, difamatórios, obscenos, pornográficos, indecentes, lascivos, sugestivos, assediadores, ameaçadores, invasores da privacidade ou dos direitos de publicidade, abusivos, incendiários ou fraudulentos;
  • constituam, incentivem ou forneçam instruções para ofensas criminais, violem os direitos de qualquer parte ou criem responsabilidade ou violem qualquer lei local, regional, nacional ou internacional;
  • possam infringir qualquer patente, marca comercial, segredo comercial, direito de autor ou outro direito intelectual ou de propriedade de qualquer parte;
  • imitem ou deturpem a sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade;
  • contenham informações privadas ou pessoais de terceiros sem a autorização dos terceiros em causa;
  • contenham vírus, dados corrompidos ou outros ficheiros ou conteúdos maliciosos, disruptivos ou destrutivos; ou
  • sejam, a nosso critério exclusivo, inadmissíveis ou restrinjam ou inibam qualquer outra pessoa de utilizar ou usufruir dos nossos Serviços, ou que possam expor a Valmont ou outros a danos ou responsabilidades de qualquer tipo.

Se o utilizador aceder e utilizar os Serviços no respetivo smartphone, tablet ou outro dispositivo móvel, tem de dispor de um serviço sem fios através de Wi-Fi ou de um prestador de serviços sem fios participante e um dispositivo móvel compatível. O utilizador é responsável por todos os custos (incluindo custos de dados e mensagens) relacionados com a utilização dos Serviços através do respetivo dispositivo. Não garantimos que os Serviços sejam compatíveis com qualquer sistema operativo, navegador, dispositivo móvel ou outro software ou equipamento em particular.

8. Reserva de direitos

Podemos modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspeto dos Serviços a qualquer altura sem aviso prévio. O utilizador concorda que não poderemos ser responsabilizados perante o utilizador ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação de qualquer funcionalidade ou componente dos Serviços. Para além disso, a qualquer altura e por qualquer motivo, com ou sem aviso, e sem responsabilidade para o utilizador ou qualquer outro utilizador, reservamo-nos o direito de: (a) restringir, limitar, suspender ou terminar o acesso do utilizador e/ou de qualquer outro utilizador aos Serviços; (b) monitorizar a utilização de qualquer utilizador dos Serviços para verificar a conformidade com estes Termos e/ou qualquer legislação aplicável; (c) investigar suspeitas ou alegações de utilização incorreta dos Serviços e cooperar com os agentes da autoridade e/ou terceiros em tal investigação; e (d) divulgar informações sobre a utilização dos Serviços por qualquer utilizador no âmbito da investigação dos agentes da autoridade de alegadas atividades ilegais ou em resposta a uma decisão judicial ou intimação.

9. Direitos de propriedade

Salvo indicação por escrito em contrário da nossa parte, os Serviços e todos os conteúdos e outros materiais contidos nos mesmos, incluindo, entre outros, o logótipo Valmont e todos os designs, textos, gráficos, imagens, informações, dados, software, ficheiros de som, outros ficheiros e a respetiva seleção e disposição (coletivamente denominados, "Conteúdos") são propriedade da Valmont ou dos nossos licenciantes ou utilizadores, conforme aplicável, e estão protegidos pelas leis de direitos de autor dos EUA e internacionais.

Estes Termos não concedem direitos exclusivos. O utilizador reconhece e concorda que os Serviços e Conteúdos são fornecidos mediante licença e não lhe são vendidos. O utilizador não adquire qualquer direito de propriedade relativamente aos Serviços ou Conteúdos ao abrigo destes Termos, ou outros direitos para além da utilização dos Serviços e Conteúdos de acordo com a licença concedida, e em conformidade com todos os termos, condições e restrições constantes destes Termos. A Valmont reserva-se e retém a totalidade dos direitos, títulos e interesses relativamente aos Serviços e Conteúdos, incluindo todas as patentes, direitos de autor, marcas comerciais e outros direitos de propriedade intelectual inerentes ou relacionados com os mesmos, exceto conforme expressamente concedido ao utilizador nestes Termos.

10. Licença para aceder e utilizar os nossos serviços e conteúdos

Mediante a conformidade do utilizador com estes Termos, é concedida ao utilizador uma licença limitada, não exclusiva, não transferível, não sublicenciável para aceder e utilizar os Serviços e Conteúdos. Exceto para estas licenças limitadas concedidas ao utilizador, reservamo-nos todos os outros direitos. Qualquer utilização dos Serviços ou Conteúdos que não a especificamente autorizada pelo presente, sem a nossa autorização prévia por escrito, é estritamente proibida e termina a licença concedida pelo presente. Tal utilização não autorizada pode também violar as leis aplicáveis, incluindo, entre outros, leis relativas a direitos de autor e marcas comerciais, bem como regulamentos e estatutos de comunicação aplicáveis. Esta licença é revogável a qualquer altura por qualquer motivo.

Não obstante algo em contrário nestes Termos, os Serviços e Conteúdos podem incluir componentes de software fornecidos pela Valmont ou terceiros sujeitos a termos de licença em separado, sendo que esses termos de licença irão reger tais componentes de software.

11. Marcas comerciais

Todas as marcas comerciais, nomes comerciais, marcas de serviço e logótipos apresentados nos Serviços ou através dos mesmos (incluindo, entre outros, o nome "Valmont", o logótipo Valmont e outros nomes de produtos ou serviços, logótipos, marcas, slogans ou outros identificadores da Valmont) (coletivamente designados "Marcas comerciais") são nossa propriedade ou licenciados por nós e não podem ser copiados, imitados ou utilizados, na totalidade ou em parte, sem a nossa autorização prévia por escrito. O utilizador não pode utilizar metatags ou outro "texto oculto" utilizando "Valmont" ou outra marca comercial da Valmont sem a nossa autorização prévia por escrito. Para além disso, o aspeto dos Serviços (incluindo, entre outros, todos os cabeçalhos de páginas, gráficos personalizados, ícones de botões e scripts) constitui a Marca comercial da Valmont. Todas as outras marcas comerciais, marcas comerciais registadas, nomes de produtos ou serviços e nomes de empresas ou logótipos mencionados nos Serviços são propriedade dos respetivos proprietários e não podem ser copiados, imitados ou utilizados, na totalidade ou em parte, sem a autorização do proprietário da marca comercial aplicável. A referência a produtos, serviços, processos ou outras informações por nome, marca comercial, fabricante, fornecedor ou outros constitui ou implica aprovação, patrocínio ou recomendação pela Valmont.

12. Conteúdos de terceiros e ligações a terceiros

Podemos apresentar conteúdos de terceiros através dos Serviços (coletivamente denominados "Conteúdos de terceiros"). Não controlamos, endossamos ou adotamos Conteúdos de terceiros e não concedemos qualquer tipo de garantia relativamente a Conteúdos de terceiros, incluindo, entre outros, a respetiva precisão, exaustão, atualidade, validade, conformidade com direitos de autor, legalidade, decência, qualidade ou qualquer outro aspeto. O utilizador reconhece e concorda que as respetivas interações com terceiros que fornecem Conteúdos de terceiros ocorrem apenas entre o mesmo e os terceiros em causa.

Os Serviços podem conter ligações a websites, produtos e/ou serviços de terceiros ("Serviço de terceiro ligado"). Tais ligações não constituem nem implicam a aprovação, patrocínio ou endosso por parte da Valmont de qualquer Serviço de terceiro ligado. A Valmont não é responsável por e não concede qualquer tipo de garantia, explícita ou implícita, relativamente a qualquer Serviço de terceiro ligado. Quando o utilizador acede e utiliza um Serviço de terceiro ligado, fica sujeito aos termos e condições de utilização e à política de privacidade do terceiro em causa. Os direitos, reclamações ou ações relativos a um Serviço de terceiro ligado apenas podem ser apresentados diretamente ao prestador do Serviço de terceiro ligado em causa. Os riscos de acesso e utilização de um Serviço de terceiro ligado cabem exclusivamente ao utilizador.

13. Retorno

Em separado e para além dos Dados do utilizador, o utilizador pode apresentar questões, comentários, sugestões, ideias, materiais originais ou criativos ou outras informações sobre a Valmont ou os Serviços (coletivamente denominados, "Retorno"). O retorno não é confidencial e é propriedade exclusiva da Valmont. A Valmont detém direitos exclusivos, incluindo, entre outros, todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com o Retorno e tem direito à utilização e divulgação sem restrições do Retorno para qualquer efeito, comercial ou não, sem reconhecimento ou compensação para o utilizador.

14. Conformidade legal

O utilizador garante que utilizará os Serviços para efeitos legais e agirá em conformidade com qualquer lei governamental, regulamento ou regra aplicável, incluindo as leis dos EUA e as leis e regulamentos de controlo do comércio externo; e que compreende que os Serviços podem estar sujeitos a exportação e outros controlos do comércio externo que restrinjam a revenda e/ou transferência para outros países e partes, incluindo os Regulamentos da Administração de Exportação dos EUA (U.S. Export Administration) e/ou os regulamentos de controlo do comércio externo do Departamento do Tesouro dos EUA (U.S. Treasury Department). Não obstante as disposições em contrário nos presentes Termos, o utilizador concorda que os Serviços não devem ser revendidos, reexportados ou transferidos. Os Serviços permanecem sujeitos às leis dos EUA aplicáveis.

15. Isenção

Na medida do permitido pela legislação aplicável, o utilizador, em nome dos respetivos herdeiros, executores testamentários, administradores, representantes legais e pessoais, pelo presente isenta, renuncia, absolve e liberta para sempre a Valmont, assim como os respetivos afiliados, revendedores e terceiros fornecedores, bem como respetivos responsáveis, diretores, funcionários, agentes e representantes (coletivamente denominados "Partes da Valmont") e compromete-se a não mover ações legais contra tal Parte da Valmont relativamente a todas as reclamações derivadas ou relacionadas com estes Termos. SE RESIDIR NA CALIFÓRNIA, O UTILIZADOR RENUNCIA AOS RESPETIVOS DIREITOS AO ABRIGO DO CÓDIGO CIVIL DA CALIFÓRNIA 1542, QUE ESTABELECE QUE "A ISENÇÃO GERAL NÃO ABRANGE AS RECLAMAÇÕES QUE O CREDOR OU A PARTE QUE ISENTA NÃO CONHEÇA NEM SUSPEITE EXISTIR AQUANDO DA EXECUÇÃO DA ISENÇÃO E QUE, SE TIVESSE CONHECIMENTO AFETARIA MATERIALMENTE O ACORDO COM O DEVEDOR OU PARTE ISENTADA."

16. Indemnização

Na medida do permitido pela legislação aplicável, o utilizador concorda em indemnizar, defender e exonerar as Partes da Valmont relativamente a todas as reclamações, danos, atribuições, julgamentos, perdas, responsabilidades, obrigações, penalizações, interesses, taxas, despesas e custos de qualquer tipo e natureza, conhecidos ou desconhecidos, previstos ou imprevistos, vencidos ou não vencidos, ou suspeitos ou não suspeitos, por lei ou equidade, por ato ilícito, contrato ou outro, reais ou alegados relativamente às Partes da Valmont (coletivamente denominados "Reclamações"), incluindo, entre outros, danos de propriedade ou ferimentos, causados por, derivados de ou relacionados com (a) a utilização incorreta ou não dos Serviços ou Conteúdos pelo utilizador ou por terceiros autorizados pelo utilizador a aceder ou utilizar tais Serviços ou Conteúdos, (b) qualquer Retorno fornecido, (c) violação destes Termos pelo utilizador e (d) violação dos direitos de outrem pelo utilizador. O utilizador concorda em notificar atempadamente a Valmont relativamente a Reclamações de terceiros, cooperar com as Partes da Valmont na defesa relativa a tais Reclamações e pagar todas as taxas, custos e despesas associados à defesa de tais Reclamações (incluindo, entre outros, honorários e despesas com advogados, custas judiciais, custos de resolução e custos relativos a indemnizações e seguros). O utilizador concorda que as Partes da Valmont tenham controlo exclusivo da defesa ou resolução de Reclamações de terceiros. Esta indemnização constitui uma adição e não uma substituição de quaisquer outras indemnizações estabelecidas num acordo por escrito entre o utilizador e a Valmont.

17. Exoneração de garantias

O UTILIZADOR CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E CONTEÚDOS SÃO DA INTEIRA RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR. OS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS "TAL QUAL" E "CONFORME DISPONÍVEIS". A VALMONT EXONERA EXPRESSAMENTE TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA DETERMINADA UTILIZAÇÃO OU FINALIDADE, NÃO VIOLAÇÃO, TÍTULO, OPERABILIDADE, CONDIÇÃO, UTILIZAÇÃO CALMA, VALOR E PRECISÃO DOS DADOS. A VALMONT NÃO ESTABELECE QUALQUER GARANTIA DE QUE OS SERVIÇOS OU CONTEÚDOS CORRESPONDERÃO AOS REQUISITOS DO UTILIZADOR OU DE QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS, ATEMPADOS, SEGUROS OU ISENTOS DE ERROS. DO MESMO MODO, A VALMONT NÃO ESTABELECE QUALQUER GARANTIA QUANTO AOS RESULTADOS QUE SE PODEM OBTER DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU CONTEÚDOS, OU QUE OS EVENTUAIS DEFEITOS NOS SERVIÇOS OU CONTEÚDOS SERÃO CORRIGIDOS OU DE QUE QUAISQUER INFORMAÇÕES OBTIDAS ATRAVÉS DE OU EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS OU CONTEÚDOS SERÃO PRECISOS OU COMPLETOS. O UTILIZADOR COMPREENDE E CONCORDA QUE QUALQUER TRANSFERÊNCIA OU OBTENÇÃO DE MATERIAL ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS EFETUA-SE A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO E RISCO E QUE SERÁ EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS OU PERDAS DE DADOS RESULTANTES DA TRANSFERÊNCIA DE TAL MATERIAL E/OU INFORMAÇÃO. NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, MANIFESTADOS DE FORMA VERBAL OU ESCRITA, OBTIDOS DA VALMONT POR PARTE DO UTILIZADOR OU ATRAVÉS DOS SERVIÇOS OU CONTEÚDOS IRÃO CRIAR QUALQUER GARANTIA NÃO EXPRESSAMENTE ESTABELECIDA PELO PRESENTE.

OS SERVIÇOS E CONTEÚDOS NÃO SE DESTINAM A SUBSTITUIR A CAPACIDADE DE JULGAMENTO E PRUDÊNCIA DO UTILIZADOR. AS PESSOAS QUE UTILIZAM OS SERVIÇOS E CONTEÚDOS ASSUMEM TOTAL RESPONSABILIDADE PELA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, CONTEÚDOS, MATERIAIS E OUTRAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS, E CONCORDAM QUE A VALMONT NÃO É RESPONSÁVEL POR QUALQUER RECLAMAÇÃO, PERDA OU DANO DERIVADOS DA UTILIZAÇÃO. A CONFIANÇA POR PARTE DO UTILIZADOR NOS SERVIÇOS E CONTEÚDOS É DA INTEIRA RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR, SALVO QUANDO ESTABELECIDO POR LEI.

ALGUNS ESTADOS PODEM NÃO PERMITIR A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS, SENDO QUE A EXCLUSÃO INDICADA PODE NÃO SE APLICAR AO CASO DO UTILIZADOR. NO ENTANTO, NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EXCLUEM-SE TODAS AS GARANTIAS.

18. Limitações de responsabilidade

NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM CASO ALGUM AS PARTES DA VALMONT PODERÃO SER RESPONSABILIZADAS POR QUALQUER TIPO DE DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, EXEMPLARES, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, A PERDA DE RECEITAS, RENDIMENTOS OU LUCROS, PERDA DE UTILIZAÇÃO OU DADOS, PERDA OU REDUÇÃO DO VALOR DE RECURSOS, FERIMENTOS, DANOS DE PROPRIEDADE, PERDA DE COLHEITAS, CUSTO DE SUBSTITUIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS, PERDA DE "GOODWILL", INTERRUPÇÃO DA ATIVIDADE COMERCIAL OU FALHA OU AVARIA INFORMÁTICA) DERIVADOS OU RELACIONADOS COM O ACESSO OU UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU CONTEÚDOS (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DADOS DE UTILIZADOR, CONTEÚDOS DE TERCEIROS E SERVIÇOS DE TERCEIROS LIGADOS), OU RELACIONADOS COM ESTES TERMOS (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS CAUSADOS POR OU RESULTANTES DA CONFIANÇA EM INFORMAÇÕES OBTIDAS DOS SERVIÇOS OU CONTEÚDOS OU QUALQUER PARTE DA VALMONT OU TERCEIRO, OU DE EVENTOS PARA ALÉM DO CONTROLO RAZOÁVEL DAS PARTES DA VALMONT, TAIS COMO INTERRUPÇÕES DE SERVIÇOS, ELIMINAÇÃO DE FICHEIROS, ERROS OU OMISSÕES, DEFEITOS, BUGS, VÍRUS, CAVALOS DE TROIA, ATRASOS DE FUNCIONAMENTO OU TRANSMISSÃO OU QUALQUER FALHA DE DESEMPENHO, RESULTANTES OU NÃO DE DESASTRES NATURAIS, FALHAS DE COMUNICAÇÃO, ROUBO, DESTRUIÇÃO OU ACESSO NÃO AUTORIZADO AOS REGISTOS, PROGRAMAS OU SISTEMAS DAS PARTES DA VALMONT), INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DE AÇÃO, QUER SEJA COM BASE EM CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, NEGLIGÊNCIA SIMPLES, QUER SEJA DE FORMA ATIVA, PASSIVA OU IMPUTADA) OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL OU EQUITÁVEL (MESMO QUE A PARTE TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS E INDEPENDENTEMENTE DO FACTO DE TAIS DANOS SEREM PREVISÍVEIS).

NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM CASO ALGUM PODERÁ A RESPONSABILIDADE AGREGADA MÁXIMA DAS PARTES DA VALMONT (EM CONJUNTO) DECORRENTE DE OU DE ALGUM MODO RELACIONADA COM O ACESSO OU A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU CONTEÚDOS, EXCEDER O VALOR QUE O UTILIZADOR PAGOU PELOS SERVIÇOS. AS LIMITAÇÕES REFERIDAS APLICAM-SE MESMO NO CASO DE OS RECURSOS INDICADOS FALHAREM NO RESPETIVO PROPÓSITO ESSENCIAL E O REFERIDO DEVERÁ CONSTITUIR A EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE E OBRIGAÇÃO DAS PARTES DA VALMONT, INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DE AÇÃO, QUER SEJA COM BASE EM CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, NEGLIGÊNCIA SIMPLES, QUER SEJA DE FORMA ATIVA, PASSIVA OU IMPUTADA) OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL OU EQUITÁVEL.

AS LIMITAÇÕES ESTABELECIDAS NA SECÇÃO 18 NÃO LIMITAM NEM EXCLUEM A RESPONSABILIDADE POR FERIMENTOS OU DANOS DE PROPRIEDADE CAUSADOS DE FORMA DIRETA E PRÓXIMA POR FRAUDE, NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA OU CONDUTA INCORRETA INTENCIONAL, VOLUNTÁRIA, MALICIOSA OU INCONSEQUENTE DA NOSSA PARTE.

ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM DETERMINADAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE, PELO QUE ALGUMAS OU TODAS AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ACIMA INDICADAS PODEM NÃO SE APLICAR AO CASO DO UTILIZADOR.

19. Resolução de litígios; Arbitragem

O UTILIZADOR DEVE LER ATENTAMENTE A SECÇÃO QUE SE SEGUE, UMA VEZ QUE REQUER A ARBITRAGEM POR PARTE DO UTILIZADOR DE DETERMINADOS LITÍGIOS E RECLAMAÇÕES PERANTE A VALMONT E LIMITA A FORMA COMO O UTILIZADOR PODE OBTER MEDIDAS REPARADORAS DA NOSSA PARTE, INCLUINDO A EXONERAÇÃO DE AÇÕES COLETIVAS. A Secção 19 aplica-se a todos os Litígios (salvo exclusões ao abrigo da Secção 19.1) entre o utilizador e as Partes da Valmont.

19.1. Arbitragem vinculativa

EXCETO RELATIVAMENTE A LITÍGIOS, RECLAMAÇÕES, PROCESSOS, AÇÕES, CAUSAS DE AÇÃO, PEDIDOS OU PROCEDIMENTOS (COLETIVAMENTE DENOMINADOS "LITÍGIOS") EM QUE CADA PARTE PROCURE REALIZAR UMA AÇÃO INDIVIDUAL NO JULGADO DE PAZ OU PROCURE OBTER UMA MEDIDA REPARADORA OU OUTRA EQUITÁVEL PARA A ALEGADA UTILIZAÇÃO ILEGAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DIREITOS DE AUTOR, MARCAS COMERCIAIS, NOMES COMERCIAIS, LOGÓTIPOS, SEGREDOS COMERCIAIS OU PATENTES, O UTILIZADOR E A VALMONT CONCORDAM EM (A) RENUNCIAR AOS RESPETIVOS DIREITOS DO UTILIZADOR E DA VALMONT PARA QUE TODOS E QUAISQUER LITÍGIOS DERIVADOS OU RELACIONADOS COM ESTES TERMOS OU OS SERVIÇOS OU CONTEÚDOS, SEJAM RESOLVIDOS NO TRIBUNAL, E (B) RENUNCIAR AOS RESPETIVOS DIREITOS DO UTILIZADOR E DA VALMONT A UM TRIBUNAL DE JÚRI. POR OUTRO LADO, O UTILIZADOR E A VALMONT CONCORDAM COM A ARBITRAGEM VINCULATIVA DE LITÍGIOS (QUE É O RECURSO A UMA OU MAIS PESSOAS ENCARREGADAS DE REVER O LITÍGIO E VINCULAR A DETERMINAÇÃO DE RESOLVER O LITÍGIO EM VEZ DE O MESMO SER DECIDIDO POR UM JUIZ OU JÚRI NO TRIBUNAL).

19.2. Ausência de Arbitragens coletivas, Ações coletivas ou Ações representativas

O UTILIZADOR E A VALMONT CONCORDAM QUE QUALQUER LITÍGIO DERIVADO OU RELACIONADO COM ESTES TERMOS OU COM OS SERVIÇOS OU CONTEÚDOS É PESSOAL ENTRE O UTILIZADOR E A VALMONT E QUE TAL LITÍGIO SERÁ EXCLUSIVAMENTE RESOLVIDO ATRAVÉS DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL E NÃO SERÁ SUJEITO A ARBITRAGEM COLETIVA, AÇÃO COLETIVA OU QUALQUER OUTRO TIPO DE PROCESSO REPRESENTATIVO. O utilizador e a Valmont concordam que não ocorrerá qualquer arbitragem coletiva ou arbitragem em que um indivíduo tente resolver um Litígio enquanto representante de outro indivíduo ou grupo de indivíduos. Para além disso, o utilizador e a Valmont concordam que um Litígio não pode ser apresentado como ação coletiva ou outro tipo de ação representativa, dentro ou fora de arbitragem, ou em nome de qualquer outro indivíduo ou grupo de indivíduos.

19.3. Lei de arbitragem federal dos EUA (Federal Arbitration Act)

O utilizador e a Valmont concordam que estes Termos afetam o comércio interestadual e que a força executiva da Secção 19 deve ser regida de forma substantiva e processual, e elaborada e implementada de acordo com a lei de arbitragem federal dos EUA (Federal Arbitration Act, 9 U.S.C. § 1 et seq.) ("FAA"), na medida do permitido pela legislação aplicável.

19.4. Notificação; Resolução informal de litígios

O utilizador e a Valmont concordam que cada parte notificará a outra parte por escrito relativamente a qualquer Litígio arbitrável ou relativo ao julgado de paz no prazo de trinta (30) dias após a data de ocorrência do mesmo, pelo que as partes podem tentar resolver o Litígio informalmente e em boa-fé. A notificação para a Valmont deve ser enviada por correio registado ou serviço de correio rápido à atenção de: Legal Department, Valmont Industries, Inc., One Valmont Plaza, Omaha, NE 68154. A notificação tem de incluir (a) o nome do utilizador, endereço postal, número de telefone, endereço de e-mail utilizada para a Conta do utilizador e, caso seja diferente, um endereço de e-mail através do qual o utilizador possa ser contactado, (b) uma descrição razoavelmente detalhada da natureza ou base do Litígio, e (c) a medida reparadora específica que o utilizador procura obter. A nossa notificação ao utilizador será enviada eletronicamente de acordo com a Secção 4 e incluirá (x) o nosso nome, endereço postal, número de telefone e um endereço de e-mail através do qual possamos ser contactados relativamente ao Litígio, (y) uma descrição razoavelmente detalhada da natureza ou base do Litígio, e (z) a medida reparadora específica que o utilizador procura obter. Se o utilizador e a Valmont não chegarem a acordo relativamente à resolução do Litígio no prazo de trinta (30) dias após a data em que a notificação foi recebida pela parte aplicável, o utilizador ou a Valmont podem, conforme adequado e de acordo com a Secção 19, iniciar um processo de arbitragem ou, na medida especificamente indicada na Secção 19.1, recorrer ao tribunal.

19.5. Processo

EXCETO PARA LITÍGIOS EM QUE CADA PARTE PROCURE REALIZAR UMA AÇÃO INDIVIDUAL NO JULGADO DE PAZ OU PROCURE OBTER UMA MEDIDA REPARADORA OU OUTRA EQUITÁVEL PARA A ALEGADA UTILIZAÇÃO ILEGAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DIREITOS DE AUTOR, MARCAS COMERCIAIS, NOMES COMERCIAIS, LOGÓTIPOS, SEGREDOS COMERCIAIS OU PATENTES, O UTILIZADOR E A VALMONT CONCORDAM QUE QUALQUER LITÍGIO TEM DE SER INICIADO OU APRESENTADO PELO UTILIZADOR OU PELA VALMONT NO PRAZO DE UM (1) ANO A PARTIR DA DATA DE SURGIMENTO DO LITÍGIO, CASO CONTRÁRIO, A RECLAMAÇÃO SUBJACENTE É INTERDITA PERMANENTEMENTE (O QUE SIGNIFICA QUE O UTILIZADOR E A VALMONT JÁ NÃO TERÃO O DIREITO DE REIVINDICAR TAL RECLAMAÇÃO RELATIVAMENTE AO LITÍGIO). O utilizador e a Valmont concordam que (a) a arbitragem será realizada confidencialmente por um só árbitro de acordo com as regras comerciais da Associação americana de arbitragem (American Arbitration Association) ("AAA") em vigor aquando do início da arbitragem, conforme modificado pelos termos estabelecidos no presente ("Regras da AAA"), incorporadas como referência, e (b) o local da arbitragem corresponderá ao Condado de Douglas, Nebrasca e que os tribunais estatais ou federais do Estado do Nebrasca e dos Estados Unidos, respetivamente, no Condado de Douglas, Nebrasca, possuem jurisdição exclusiva relativamente a qualquer litígio para apoiar a arbitragem e execução de decisões arbitrais. As partes devem procurar chegar a acordo quanto ao árbitro a nomear para resolver o litígio. Se as partes não chegarem a acordo no prazo de 30 dias após o início da arbitragem com a AAA, aplica-se o processo de seleção do árbitro identificado nas Regras da AAA. Também é possível resolver um Litígio no julgado de paz localizado no condado do endereço de faturação do utilizador se o Litígio cumprir os requisitos para recorrer ao julgado de paz. Cada parte é responsável pelos custos decorrentes da arbitragem, mas o árbitro não dispõe de autoridade para voltar a afetar esses custos mediante decisão ou outro. Se o utilizador não dispuser de meios para pagar a arbitragem, o mesmo concorda em dar-nos a oportunidade de pagar ao árbitro antes de iniciar qualquer outra forma de resolução de litígios, incluindo ações judiciais. No âmbito da arbitragem, o utilizador e a Valmont terão oportunidade de descobrir de forma razoável informações não privilegiadas relevantes e materiais para o Litígio, incluindo a possibilidade de pedir um ao outro, e a terceiros, documentos, informações e testemunhos relevantes e materiais para o Litígio.

19.6. Autoridade do árbitro

Conforme limitado pelo FAA, estes Termos e as Regras da AAA aplicáveis, o árbitro disporá (a) de autoridade e jurisdição exclusivas para tomar todas as decisões processuais e substantivas relativamente a um Litígio, incluindo a determinação do facto de um Litígio ser arbitrável, e (b) de autoridade para conceder qualquer recurso disponível em tribunal, desde que o árbitro não tenha autoridade para realizar uma arbitragem coletiva ou uma ação representativa, proibidas pelos presentes Termos. O árbitro apenas pode realizar uma arbitragem individual e não pode consolidar as reclamações de mais do que um indivíduo, presidir a qualquer tipo de ação coletiva ou representativa ou presidir a qualquer ação que envolva mais do que um indivíduo.

19.7. Regras da AAA

Ao concordar com a vinculação a estes Termos, o utilizador (a) reconhece e concorda que leu e compreendeu as Regras da AAA, ou (b) renuncia à oportunidade de ler as Regras da AAA e a qualquer reclamação de que as Regras da AAA sejam injustas ou não se devam aplicar por algum motivo.

19.8. Divisibilidade

Se algum termo, cláusula ou disposição na Secção 19 for considerado inválido ou não implementável em conformidade com os requisitos mínimos impostos por lei, todos os outros termos, cláusulas e disposições na Secção 19 permanecerão válidos e implementáveis. As exonerações constantes da Secção 19.2 são dissociáveis das outras disposições destes Termos e permanecerão válidas e implementáveis, exceto quando proibido por lei.

19.9. Direito de não aceitação

O utilizador dispõe do direito de não aceitar a arbitragem vinculativa no prazo de trinta (30) dias a partir da data da primeira aceitação dos termos da Secção 19 por escrito para: legal@valmont.com. Para ser considerada efetiva, a notificação de não aceitação tem de incluir o nome completo do utilizador e indicar claramente a intenção de não aceitar a arbitragem vinculativa. Ao optar por não aceitar a arbitragem vinculativa, o utilizador concorda em resolver os Litígios de acordo com a Secção 20.

20. Legislação vigente

Estes Termos, assim como o acesso e utilização dos Serviços pelo utilizador são regidos, elaborados e implementados de acordo com as leis do Estado do Nebrasca, independentemente das regras ou princípios relativos aos conflitos de leis (do Estado do Nebrasca ou de outra jurisdição) que possam causar a aplicação das leis de qualquer outra jurisdição. Os Litígios entre as partes que não estejam sujeitos a arbitragem ou que não possam ser resolvidos no julgado de paz devem ser resolvidos individualmente nos tribunais estatais ou federais do Estado do Nebrasca e dos Estados Unidos da América, respetivamente, no Condado de Douglas, Nebrasca.

21. Transferências de dados internacionais

Os Serviços têm como base os Estados Unidos da América e estão sujeitos às leis dos EUA. Se o utilizador aceder aos Serviços fora dos Estados Unidos da América, deve ter em conta que a legislação dos EUA pode não oferecer as mesmas proteções de privacidade que as leis da jurisdição onde se encontra. Para além disso, independentemente do local onde o utilizador está a aceder aos Serviços, os dados podem ser transferidos para países fora dos Estados Unidos da América, para armazenamento, revisão, análise ou outros processos, após o que poderão ser transferidos de volta para os Estados Unidos da América ou outros países. Ao aceder e utilizar os Serviços, o utilizador autoriza a transferência e o processamento das respetivas informações, incluindo dados pessoais, nos Estados Unidos da América ou noutros países.

22. Terminação

É possível que o utilizador ou nós possamos terminar a relação a qualquer altura, com ou sem motivo. Para além disso, podemos desativar, terminar ou suspender a conta do utilizador a qualquer momento: (a) se nós, a nosso exclusivo critério, determinarmos que o utilizador está a cometer ou cometeu uma violação destes Termos; (b) se nós, a nosso exclusivo critério, determinarmos que o utilizador expôs a Valmont a riscos ou possíveis questões legais; (c) em resposta a pedidos formulados por agentes da autoridade ou outras agências governamentais; (d) mediante a descontinuação ou modificação material dos Serviços, ou (e) devido a questões ou problemas técnicos inesperados. Do mesmo modo, também podemos deixar de prestar os Serviços ou estabelecer limites relativamente à utilização dos Serviços (consoante o caso, de um modo geral ou especificamente para o utilizador).

Estes Termos implicam automaticamente a terminação quando o utilizador deixa de agir em conformidade ou se tivermos motivos para acreditar que o utilizador não agiu em conformidade com qualquer termo ou condição constante dos mesmos.

A terminação não limita qualquer outro direito ou recurso de que dispomos. As disposições que tenham de continuar em vigor para concretizar o efeito e a finalidade destes Termos permanecerão após a terminação.

23. Atualizações da Aplicação

Periodicamente, a Valmont pode, a seu exclusivo critério (sem obrigação), desenvolver e fornecer atualizações para a nossa Aplicação, tais como atualizações do sistema, resolução de problemas, patches e outras correções de erros e/ou novas funcionalidades (coletivamente denominados "Atualizações"). As atualizações também podem modificar ou eliminar totalmente determinadas características e funcionalidades. O utilizador concorda que a Valmont não tem obrigação de fornecer quaisquer Atualizações ou de continuar a fornecer ou disponibilizar quaisquer funcionalidades em particular.

Algumas partes da Aplicação podem não funcionar corretamente se não forem instaladas todas as Atualizações, pelo que incentivamos o utilizador a instalar atempadamente todas as atualizações. Para tal, com base nas definições do respetivo dispositivo móvel, quando o dispositivo móvel do utilizador estiver ligado à Internet, (a) as Atualizações serão automaticamente transferidas e instaladas ou (b) o utilizador poderá receber uma notificação ou ser instado a transferir e instalar as Atualizações disponíveis. Todas as Atualizações fazem parte da Aplicação e estão sujeitas a estes Termos.

24. Termos adicionais para dispositivos Apple

Se o utilizador aceder à Aplicação através de um dispositivo móvel ou tablet da Apple, Inc. ("Apple") com o sistema iOS da Apple ("Dispositivo Apple"), os termos que se seguem ("Termos adicionais para dispositivos Apple") são integrados nestes Termos:

  • Conflito de Termos. Se estes Termos adicionais para dispositivos Apple entrarem em conflito com outras disposições destes Termos, os Termos adicionais para dispositivos Apple regem o acesso e a utilização dos Serviços através de um Dispositivo Apple.
  • Acordo com a Valmont, não com a Apple O utilizador reconhece que estes Termos constituem um acordo entre o utilizador e a Valmont, não a Apple. A Valmont, não a Apple, é exclusivamente responsável por qualquer Aplicação a que o utilizador aceda através do Dispositivo Apple ("Aplicação iOS") e pelo respetivo conteúdo. Se estes Termos forem menos restritivos relativamente a uma Aplicação iOS ou entrarem em conflito com os Termos de serviço da App Store da Apple ("Termos de serviço da App Store"), aplicam-se os Termos de Serviço da App Store no âmbito de qualquer conflito.
  • Âmbito da licença A licença concedida para utilizar uma Aplicação iOS está limitada a uma licença não transferível para utilizar a Aplicação num Dispositivo Apple que o utilizador possua ou controle e conforme permitido pelas regras de utilização constantes dos Termos de serviço da App Store.
  • Manutenção e assistência O utilizador reconhece que a Apple não tem qualquer obrigação de prestar serviços de manutenção e assistência relativamente a qualquer Aplicação iOS. Se a Valmont decidir (a seu exclusivo critério) prestar serviços de manutenção e assistência a uma Aplicação iOS, a Valmont é exclusivamente responsável pela prestação de tais serviços.
  • Garantia Se uma Aplicação iOS não estiver em conformidade com qualquer garantia aplicável fornecida pela Valmont nestes Termos, o utilizador pode notificar a Apple e a Apple reembolsará o preço da compra da Aplicação iOS (se aplicável) e, na medida do permitido pela legislação aplicável, a Apple não terá qualquer obrigação de garantia relativamente à Aplicação iOS, sendo que outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer não conformidade com qualquer garantia são da exclusiva responsabilidade da Valmont. Não obstante o referido, a Valmont não tem obrigação de fornecer qualquer garantia relativamente a uma Aplicação iOS, sendo que o utilizador reconhece e concorda que este parágrafo não terá efeito na exoneração de garantias constante destes Termos.
  • Reclamações relativas a produtos O utilizador reconhece que a Valmont, não a Apple, é responsável por abordar as reclamações do utilizador ou de terceiros relacionadas com uma Aplicação iOS e/ou com a utilização de uma Aplicação iOS, incluindo, entre outros: (a) reclamações de responsabilidade relativas a produtos; (b) reclamações no sentido de que uma Aplicação iOS não está em conformidade com qualquer requisito legal ou regulamentar aplicável; e (c) reclamações ao abrigo da legislação relativa à proteção do consumidor ou semelhante. Na sequência da disposição de limitações de responsabilidade estabelecida nestes Termos, estes Termos não limitam a responsabilidade da Valmont para além do permitido pela legislação aplicável. Não obstante o referido, a Valmont não poderá ser responsabilizada por tais reclamações no âmbito destes Termos.
  • Direitos de propriedade intelectual. O utilizador reconhece que, no caso de reclamações de terceiros de que uma Aplicação iOS ou a posse e utilização (de acordo com estes Termos) de uma Aplicação iOS infringe os direitos de propriedade intelectual do terceiro em causa, a Valmont, não a Apple, é exclusivamente responsável pela investigação, defesa, acordo e resolução de tais reclamações de infração da propriedade intelectual. Não obstante o referido, a Valmont não é obrigada a fornecer qualquer defesa ou indemnização relativamente a tais reclamações.
  • Conformidade legal O utilizador declara e garante que (a) não está localizado num país sujeito a embargo por parte do Governo dos EUA ou que tenha sido designado pelo Governo dos EUA como "país apoiante do terrorismo"; e (b) não consta de qualquer lista de partes proibidas ou restritas pelo Governo dos EUA.
  • Terceiro beneficiário O utilizador reconhece e concorda que a Apple e as subsidiárias da Apple são terceiros beneficiários destes Termos relativamente a qualquer Aplicação iOS e que, mediante a aceitação destes Termos pelo utilizador, a Apple tem o direito (e considera-se que aceitou o direito) de implementar os Termos relativamente à Aplicação iOS enquanto terceiro beneficiário.
  • Questões ou reclamações As questões, reclamações ou pedidos relativamente a uma Aplicação iOS devem ser dirigidos à Valmont através do número 1-888-223-0595 ou do endereço Valley365Support@valmont.com. Os escritórios principais da Valmont estão localizados em One Valmont Plaza, Omaha, Nebraska 68154.

25. Divisibilidade

Se um termo, cláusula ou disposição destes Termos for considerado inválido ou não implementável, esse termo, cláusula ou disposição serão dissociados destes Termos e não afetarão a validade nem a implementação das restantes partes desse termo, cláusula ou disposição, ou qualquer outro termo, cláusula ou disposição destes Termos.

26. Vários

Estes Termos, e outros termos e políticas integrados nos mesmos, constituem a totalidade do acordo entre o utilizador e a Valmont relativamente ao acesso e utilização dos Serviços. Estes Termos, e quaisquer direitos e licenças concedidos, não podem ser transferidos ou atribuídos pelo utilizador sem a autorização prévia por escrito da Valmont. Nenhuma renúncia relativamente a qualquer disposição destes Termos constitui uma renúncia de tal disposição em qualquer circunstância anterior, concorrente ou subsequente, e a não reivindicação por parte da Valmont de qualquer direito ou disposição ao abrigo destes Termos não constitui a renúncia de tal direito ou disposição. Salvo quando indicado em contrário pelo presente, estes Termos destinam-se apenas ao benefício das partes e não se destinam a conceder direitos de terceiro beneficiário a outra pessoa ou entidade.

Acordo de Licença de Usuário Final